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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 251/2021 - Processo: 9287-00/2021 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Institui o incentivo à criação de “parklets” (Vagas Vivas) no município, e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor |
| Tramitação: |
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Período: 25/11/2021 a 25/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/11/2021 a 02/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 02/12/2021 a 27/12/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 06/01/2022 a 11/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 11/01/2022 a 11/01/2022 Autor - Laiz Perrut Aguardando Manifestação: |
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Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 14/02/2022 a 14/02/2022 Retirado Definitivamente pelo autor, por Requerimento |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 1107/2022 - Retirada Definitiva Projeto de Lei nº 251/2021 |
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