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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 146/2022 - Processo: 9574-00/2022 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Altera a Lei 12.329, de 26 de julho de 2011, que Dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Segurança Pública - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 11/07/2022 a 11/07/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/07/2022 a 15/07/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 13/07/2022 a 20/07/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2022 a 19/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 22/08/2022 a 22/08/2022 Autor - João Wagner Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 23/08/2022 a 24/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 25/08/2022 a 30/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 26/08/2022 a 31/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 01/09/2022 a 06/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2022 a 08/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/09/2022 a 13/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2022 a 14/09/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/09/2022 a 20/09/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/09/2022 a 23/09/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/09/2022 a 29/09/2022 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal, Bejani Júnior e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/09/2022 a 28/09/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/09/2022 a 29/09/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/09/2022 a 30/09/2022 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Supressiva |
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Período: 30/09/2022 a 30/09/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 26/10/2022 a 27/10/2022 Vetado Totalmente |
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Período: 01/11/2022 a 09/11/2022 Comissão Especial de Veto - Julinho Rossignoli, Maurício Delgado e Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/11/2022 a 07/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/11/2022 a 18/11/2022 Mantido o Veto Integral |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Carlos Alberto Bejani Júnior, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Segurança Pública | |
| Emenda Supressiva 1 João Wagner Antoniol | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2977/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 146/2022 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 3903/2022/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 146/2022 | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros, Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 3255/2022-DE abd - Comunica Manutenção de Veto Integral - Projeto de Lei nº 146/2022 |
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