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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 169/2022 - Processo: 9607-00/2022 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Institui no Município de Juiz de Fora e no Calendário Oficial do Município o Dia do Maçom. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/08/2022 a 22/08/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/08/2022 a 29/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/08/2022 a 30/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 31/08/2022 a 06/09/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/09/2022 a 09/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/09/2022 a 15/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Julinho Rossignoli e João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/11/2022 a 16/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/06/2023 a 27/06/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/06/2023 a 28/06/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/06/2023 a 29/06/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 19/07/2023 a 20/07/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.662 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2077/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 169/2022 | |
| Lei nº 14.662 - Publicada em 20/07/2023 | |
| Ofício nº 2711/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 169/2022 |
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