Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000026     2025   Projeto de Lei   Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000025     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000020     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o apoio aos alunos com TEA nas instituições de ensino do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000016     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000015     2025   Projeto de Lei   Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o modelo de Escola Cívico-Militar — Ecim ...   Em Tramitação
 
000011     2025   Projeto de Lei   Estabelece medidas a fim de garantir o acesso da população a informações sobre os médicos plantonistas no município de Juiz de Fora- MG. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa Merenda Feliz no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2025   Projeto de Lei   Torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atendem crianças no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000003     2025   Projeto de Lei   Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000002     2025   Projeto de Lei   Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. ...   Em Tramitação
 
000001     2025   Projeto de Lei   Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização e/ou erotização de crianças e adolescentes no Município. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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