| Filtrar
Remover filtro
|
| |
| Projeto |
|
Ano |
|
Tipo |
|
Ementa |
|
Situação |
|
000079
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a reposição de conteúdo pedagógico na educação básica do Município de Juiz de Fora em caso de suspensão de aulas e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000071
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população. ...
|
|
Arquivada
|
| |
|
000068
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui o Sistema de Voucher Educacional no Município de Juiz de Fora e adota outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000065
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Reconhece como entidades de utilidade pública municipal os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes e dá outras providências. ...
|
|
Arquivada
|
| |
|
000044
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Proíbe a contratação ou financiamento de shows, artistas e eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ou incentivo ao crime organizado, a facções criminosas, ao tráfico ou uso de drogas e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000043
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a possibilidade de uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais no ambiente escolar do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000042
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui o Programa Escola Segura no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000041
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui prazo indeterminado aos Laudos Médicos que atestem a condição de pessoa com deficiência permanente, transtornos neuroatípicos e doenças raras com diagnóstico permanente. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000040
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Proíbe o financiamento de eventos que contenham músicas que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas, milícias ou uso de drogas ilícitas. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000039
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui o programa Bitcoin Livre e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000038
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Institui o programa De volta para minha terra e dá outras providências. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000037
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Juiz de Fora. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000036
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
|
000035
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a proteção da infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades no Município de Juiz de Fora. ...
|
|
Transformado em Norma Jurídica
|
| |
|
000034
|
|
2025
|
|
Projeto de Lei
|
|
Dispõe sobre a proibição de despesas que promovam ou incentivem invasões de propriedades no âmbito da Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
|
|
Em Tramitação
|
| |
Anterior Proximo |
