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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 42/2025 - Processo: 10567-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Institui o Programa Escola Segura no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
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Período: 14/02/2025 a 17/02/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/02/2025 a 20/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 19/02/2025 a 19/02/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 20/02/2025 a 24/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 24/02/2025 a 27/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 25/02/2025 a 28/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 06/03/2025 a 11/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 11/03/2025 a 14/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/03/2025 a 18/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/03/2025 a 27/03/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Diligência Expedida |
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Período: 06/05/2025 a 07/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/05/2025 a 12/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2025 a 16/05/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/05/2025 a 16/05/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Laiz Perrut Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 27/05/2025 a 27/05/2025 Diligência Expedida |
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Período: 30/06/2025 a 01/07/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/07/2025 a 04/07/2025 Comissão de Segurança Pública - Letícia Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/07/2025 a 09/07/2025 Comissão de Segurança Pública - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2025 a 14/07/2025 Comissão de Segurança Pública - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/07/2025 a 10/07/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/09/2025 a 26/09/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 29/09/2025 a 29/09/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 20/10/2025 a 20/10/2025 Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 23/10/2025 a 23/10/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
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Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
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Período: 29/10/2025 a 29/10/2025 Adiada a Votação Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 30/10/2025 a 30/10/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/10/2025 a 30/10/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 863/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 42/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Ofício nº 1431/2025/SG - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 42/2025 | |
| Ofício nº 2384/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 42/2025 | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Segurança Pública | |
| Requerimento nº 7028/2025- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projetos de Lei nº 01;035;040;042;071;178;179/2025 |
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