![]() |
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 68/2025 - Processo: 10603-00/2025 |
Autor(es): | Roberta Lopes |
Ementa: |
Institui o Sistema de Voucher Educacional no Município de Juiz de Fora e adota outras providências. |
Situação: |
Em Tramitação |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura |
Tramitação: |
|
Período: 20/02/2025 a 24/02/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
Período: 24/02/2025 a 27/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
Período: 24/02/2025 a 07/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
Período: 07/03/2025 a 12/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
Período: 12/03/2025 a 17/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
Período: 17/03/2025 a 20/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
Período: 17/03/2025 a 20/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
Período: 24/03/2025 a 27/03/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
Período: 28/03/2025 a 02/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
Período: 03/04/2025 a 03/04/2025 Diligência Expedida |
|
|
|
Período: 23/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
Período: 05/05/2025 a 05/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
Ofício nº 883/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 68/2025 | |
Ofício nº 092/2025 - SE/GAB - Diligência PL 068/2025 | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
|