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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 79/2025 - Processo: 10616-00/2025 |
| Autor(es): | Roberta Lopes |
| Ementa: |
Dispõe sobre a reposição de conteúdo pedagógico na educação básica do Município de Juiz de Fora em caso de suspensão de aulas e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Período: 27/02/2025 a 07/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/03/2025 a 12/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 12/03/2025 a 22/04/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 23/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 24/04/2025 a 29/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 28/04/2025 a 05/05/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/04/2025 a 06/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 05/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/05/2025 a 13/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/05/2025 a 15/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/05/2025 a 19/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 30/06/2025 a 01/07/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/07/2025 a 04/07/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/07/2025 a 04/07/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 1429/2025/SG - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 79/2025 | |
| Ofício nº 2390/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 79/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
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