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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000218
2021
Projeto de Lei
Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências. ...
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000204
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito. ...
Transformado em Norma Jurídica
000169
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre título de cidadão honorário ...
Transformado em Norma Jurídica
000165
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000158
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Juiz de Fora e das entidades de sua administração indireta. ...
Transformado em Norma Jurídica
000127
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Honorífico. ...
Transformado em Norma Jurídica
000095
2021
Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000064
2021
Projeto de Lei
Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar - Programa Comida Boa. ...
Transformado em Norma Jurídica
000036
2021
Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo do Município de Juiz de Fora a comprar vacinas e insumos com vistas a cumprir cronograma de vacinação do SUS e imunizar a população contra a Pandemia da COVID-19. ...
Arquivada
000035
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher. ...
Transformado em Norma Jurídica
000010
2021
Projeto de Lei
Institui a utilização do nome social no Município de Juiz de Fora. ...
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