Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000127     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Cidadão Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000095     2021   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000064     2021   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar - Programa Comida Boa. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000036     2021   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo do Município de Juiz de Fora a comprar vacinas e insumos com vistas a cumprir cronograma de vacinação do SUS e imunizar a população contra a Pandemia da COVID-19. ...   Arquivada
 
000035     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2021   Projeto de Lei   Institui a utilização do nome social no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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