Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 29/2023  -  Processo: 9769-00/2023
Autor(es): Laiz Perrut
Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14609 08/05/2023

 
Tramitação:
Período: 20/03/2023 a 20/03/2023

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 22/03/2023 a 27/03/2023

Comissão Especial - Cida Oliveira, Maurício Delgado e Tallia Sobral

Parecer: Favorável ao Projeto


Período: 28/03/2023 a 28/03/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 27/04/2023 a 27/04/2023

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 27/04/2023 a 27/04/2023

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 08/05/2023 a 09/05/2023

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.609


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Tallia Sobral Nunes - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1284/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 29/2023
  Lei nº 14.609 - Publicada em 09/05/2023
  Ofício nº 1824/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 29/2023
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]