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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 28/2023 - Processo: 9768-00/2023 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/03/2023 a 20/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/03/2023 a 24/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/03/2023 a 27/03/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/03/2023 a 28/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/03/2023 a 03/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/04/2023 a 11/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/04/2023 a 17/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/04/2023 a 20/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/04/2023 a 28/04/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/05/2023 a 11/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/05/2023 a 17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/05/2023 a 19/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/05/2023 a 18/05/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 07/07/2023 a 07/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/07/2023 a 10/07/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 11/07/2023 a 11/07/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 13/07/2023 a 13/07/2023 Pedido de Sobrestamento em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 21/08/2023 a 21/08/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/08/2023 a 22/08/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/09/2023 a 16/09/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.701 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2453/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 28/2023 | |
| Lei nº 14.701 - Publicada em 16/09/2023 | |
| Ofício nº 3250/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 28/2023 |
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