Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000007     2025   Projeto de Lei   Proíbe homenagens a violadores de direitos humanos. ...   Em Tramitação
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000187     2024   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Juiz de Fora às gestantes em condição de vulnerabilidade social para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000180     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000113     2024   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal da Adoção e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000106     2024   Projeto de Lei   Institui no Município de Juiz de Fora a “Lei Manu”, que dispõe sobre a criação de área específica para internação de parturientes de natimortos e pessoas que sofreram perda gestacional separada das demais parturientes, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000100     2024   Projeto de Lei   Institui, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o Dia Municipal da África ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000069     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000042     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 13.644, de 10 de janeiro de 2018, que assegura aos usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque por qualquer porta do coletivo, para acrescentar o §3º ao artigo 1º da referida lei. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000229     2023   Projeto de Lei   Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento “Miss Juiz de Fora Plus Size”. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000212     2023   Projeto de Lei   Institui a criação do selo “Empresa Amiga da Juventude” no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000200     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre Título de Cidadã Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000183     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 

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