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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000120
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita ao senhor RT Mallone ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000119
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implementação de regras para o funcionamento e contratação de seguranças de boates, casas noturnas e de espetáculos em geral na cidade de Juiz de Fora/MG ...
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Em Tramitação
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000077
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2025
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Projeto de Lei
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Proíbe o apoio e o financiamento, por parte do Poder Público, de eventos culturais, paradas, shows e apresentações que incentivem práticas discriminatórias no Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000051
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Cuidados no Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000007
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2025
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Projeto de Lei
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Proíbe homenagens a violadores de direitos humanos. ...
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Em Tramitação
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000195
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio
municipal ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000187
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2024
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Projeto de Lei
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Institui a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Juiz de Fora às gestantes em condição de vulnerabilidade social para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000180
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o Protocolo de Perda Gestacional e Neonatal nas instituições de saúde do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000113
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2024
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Projeto de Lei
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Institui a Semana Municipal da Adoção e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000106
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2024
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Projeto de Lei
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Institui no Município de Juiz de Fora a “Lei Manu”, que dispõe sobre a criação de área específica para internação de parturientes de natimortos e pessoas que sofreram perda gestacional separada das demais parturientes, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000100
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2024
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Projeto de Lei
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Institui, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o Dia Municipal da África ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000096
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2024
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Projeto de Lei
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Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000069
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000042
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 13.644, de 10 de janeiro de 2018, que assegura aos usuários do transporte público municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque por qualquer porta do coletivo, para acrescentar o §3º ao artigo 1º da referida lei. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000229
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2023
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Projeto de Lei
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Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento “Miss Juiz de Fora Plus Size”. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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