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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 210/2025 - Processo: 10798-00/2025 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário post mortem. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/05/2025 a 22/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 26/05/2025 a 29/05/2025 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 29/05/2025 a 03/06/2025 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 03/06/2025 a 03/06/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 09/07/2025 a 09/07/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/07/2025 a 10/07/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/07/2025 a 19/07/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.151/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2077/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 210/2025 | |
| Lei nº 15.151 - Publicada em 19/07/2025 | |
| Ofício nº 2845/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 210/2025 |
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