Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000149     2024   Projeto de Lei   Revoga a Lei nº 11.903, de 22 de dezembro de 2009. ...   Em Tramitação
 
000136     2024   Projeto de Lei   Institui a Política de Gratuidade no sistema de Transporte Coletivo Público no Município de Juiz de Fora Para Idosos a Partir de 60 anos. ...   Em Tramitação
 
000135     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes públicos coletivos. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000122     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre autorização de divulgação no Portal da Transparência dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000102     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000063     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000047     2024   Projeto de Lei   Título de Cidadão Benemérito de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de furto ou roubo. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000241     2023   Projeto de Lei   Concessão de título de cidadão benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000215     2023   Projeto de Lei   Declara de utilidade publica a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000171     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos, a concessão de voucher para a inclusão de crianças em creches particulares na cidade de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000162     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instalação de lixeiras ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, artesanais eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000161     2023   Projeto de Lei   “Estabelece a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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