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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 316/2025 - Processo: 10936-00/2025 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Ônibus Rosa’ no âmbito do sistema de transporte público do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão dos Direitos da Mulher - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
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Período: 21/08/2025 a 22/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/08/2025 a 27/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 25/08/2025 a 25/08/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2025 a 01/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/09/2025 a 08/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/09/2025 a 10/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2025 a 10/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/09/2025 a 15/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/09/2025 a 18/09/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/09/2025 a 24/09/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar - 22/09/2025 |
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Período: 22/09/2025 a 25/09/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 24/09/2025 |
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Período: 24/09/2025 a 29/09/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar - 29/09/2025 |
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Período: 30/09/2025 a 03/10/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar - 01/10/2025 |
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Período: 01/10/2025 a 06/10/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 03/10/2025 |
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Período: 06/10/2025 a 09/10/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 08/10/2025 |
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Período: 09/10/2025 a 14/10/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 13/10/2025 |
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Período: 14/10/2025 a 17/10/2025 Comissão dos Direitos da Mulher - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto - 17/10/2025 |
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Período: 17/10/2025 a 22/10/2025 Comissão de Segurança Pública - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 17/10/2025 |
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Período: 20/10/2025 a 23/10/2025 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar - 22/10/2025 |
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Período: 23/10/2025 a 28/10/2025 Comissão de Segurança Pública - Vitinho (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar - 27/10/2025 |
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Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Segurança Pública | |
| Parecer Victor Paulo de Oliveira (ad hoc) - Comissão de Segurança Pública | |
| Requerimento nº 392/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 316/2025 |
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