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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 95/2025 - Processo: 10642-00/2025 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Dispõe Sobre a Circulação de Ônibus/Vans Escolares nos Corredores Exclusivos de Ônibus no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
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Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/03/2025 a 26/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/03/2025 a 24/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 26/03/2025 a 28/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 31/03/2025 a 07/04/2025 Autor(es) - Julinho Rossignoli Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 07/04/2025 a 08/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 08/04/2025 a 11/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 10/04/2025 a 15/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/04/2025 a 24/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 23/04/2025 a 28/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/04/2025 a 05/05/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/05/2025 a 14/05/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/05/2025 a 20/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/10/2025 a 21/10/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/10/2025 a 22/10/2025 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
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Período: 24/10/2025 a 24/10/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/10/2025 a 24/10/2025 Retirada Temporária pelo Autor - Requerimento Verbal em Plenário |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Requerimento nº 7633/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 95, 255, 346, 347,360 e 361/2025 |
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