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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 69/2025 - Processo: 10604-00/2025 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Programa Vacina na Escola para alunos das instituições de ensino do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/02/2025 a 24/02/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/02/2025 a 27/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/02/2025 a 07/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/03/2025 a 12/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/03/2025 a 17/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/03/2025 a 20/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/03/2025 a 20/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/03/2025 a 26/03/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/03/2025 a 27/03/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/03/2025 a 01/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar, com Emenda Substitutiva |
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Período: 01/04/2025 a 04/04/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/04/2025 a 07/04/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Marcelo Condé Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/04/2025 a 10/04/2025 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/04/2025 a 10/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/05/2025 a 23/05/2025 Aprovado em 1ª Discussão, com Emenda Substitutiva |
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Período: 26/05/2025 a 26/05/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/05/2025 a 26/05/2025 Aprovado em 3ª Discussão, com Emenda de Redação |
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Período: 27/06/2025 a 27/06/2025 Vetado Totalmente |
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Período: 04/07/2025 a 09/07/2025 Comissão Especial de Veto - Dr. Marcelo Condé Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2025 a 14/07/2025 Comissão Especial de Veto - Negro Bússola Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/07/2025 a 17/07/2025 Comissão Especial de Veto - Fiote Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
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Período: 19/08/2025 a 19/08/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/08/2025 a 20/08/2025 Rejeitado o Veto Total |
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Período: 26/08/2025 a 27/08/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.178/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura - com Emenda Substitutiva | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Requerimento nº 4569/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 69/2025, 23/2025 e 136/2024 | |
| Emenda de Redaçao 1 Julinho Rossignoli | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1552/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 69/2025 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 2434/2025/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 69/2025 | |
| Parecer Marcelo Vitor Mendes Condé - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Jefferson Da Silva Januário - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 2211/2025-DE abd - Comunica Rejeição de Veto Integral - Projeto de Lei nº 69/2025 | |
| Lei nº 15.178- Publicada em 27/08/2025 | |
| Ofício nº 2298/2025-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.178/2025 | |
| Circular nº 136/2025-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.178/2025 |
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