Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000078     2024   Projeto de Lei   Institui o programa Municipal Acolhimento silencioso: acessibilidade para autistas em shoppings, objetivando a obrigatoriedade de disponibilização de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000070     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000057     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Benemérita ...   Em Tramitação
 
000038     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000007     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000233     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação de um programa nutricional específico para pessoas portadoras de diabetes no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000220     2023   Projeto de Lei   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000192     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação do Programa “Pit Stop” nas vias públicas do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000165     2023   Projeto de Lei   Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o Estatuto da Pessoa com Obesidade. ...   Em Tramitação
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000142     2023   Projeto de Lei   Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000113     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000110     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000074     2023   Projeto de Lei   Fica instituída no âmbito do Município de Juiz de Fora, a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte” . ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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