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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 133/2026 - Processo: 11327-00/2026 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Concede Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 15/04/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/04/2026 a 27/04/2026 Comissão Especial - Julinho Rossignoli Parecer: Favorável ao Projeto - 22/04/2026 |
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Período: 22/04/2026 a 27/04/2026 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto - 22/04/2026 |
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Período: 22/04/2026 a 27/04/2026 Comissão Especial - Fiote Parecer: Favorável ao Projeto - 22/04/2026 |
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Período: 22/04/2026 a 22/04/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/04/2026 a 23/04/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/04/2026 a 24/04/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 08/05/2026 a 09/05/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.398/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1080/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 133/2026 | |
| Lei nº 15.398 - Publicada em 09/05/2026 | |
| Ofício nº 1301/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 133/2026 |
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