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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000157
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000151
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000148
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2024
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Projeto de Lei
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Autoriza os corretores de imóveis a requerer Informação Básica no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000142
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal. ...
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Arquivada
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000133
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000131
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2024
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Projeto de Lei
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 12.944, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000129
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública a atividade que menciona ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000125
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública a atividade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000123
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2024
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Projeto de Lei
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Disciplina o recolhimento de cães das raças que especifica, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000096
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2024
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Projeto de Lei
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Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000083
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de Utilidade Pública a entidade que menciona ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000071
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000048
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000046
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000041
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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