Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000449     2025   Projeto de Lei   Autoriza a circulação de ônibus intermunicipais, interestaduais e de fretamento nas vias de acesso exclusivas para ônibus urbanos municipais no trecho compreendido entre a Avenida JK (próximo à Becton Dickinson – BD) e a Avenida Brasil esquina com a Avenida Rio Branco, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000439     2025   Projeto de Lei   Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000433     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000431     2025   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Bruno Perdigão Barbosa. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000428     2025   Projeto de Lei   Institui a Festa de São Sebastião, do distrito de Monte Verde de Minas, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000427     2025   Projeto de Lei   Fica designada Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras da Manchester Mineira com sede no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000417     2025   Projeto de Lei   Institui o “Dia Municipal do Doador de Órgãos” no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000350     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000336     2025   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadania Honorífica. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000264     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Município de Juiz de Fora a declarar como Unidade de Conservação Ambiental o bem imóvel que indica, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000240     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo eletrônico para o Cadastro Municipal de Preços de Combustíveis obrigatório para postos de combustíveis e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000234     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre normas de conduta quanto à criação e manutenção de cães e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000233     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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