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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000171
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000167
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2024
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Projeto de Lei
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Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...
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Arquivada
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000166
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 11.987, de 05 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Unificação da Legislação e da nova Regulamentação às Feiras Artesanais, Itinerantes, de Negócios e Culturais no Município de Juiz de Fora, determina as áreas destinadas às suas realizações, a necessidade de cadastro, as autorizações necessár... ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000164
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instalação de dispositivo luminoso com luz intermitente indicando a existência de radares nas vias públicas do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000157
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000151
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000148
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2024
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Projeto de Lei
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Autoriza os corretores de imóveis a requerer Informação Básica no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000142
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal. ...
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Arquivada
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000133
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000131
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2024
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Projeto de Lei
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 12.944, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000129
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública a atividade que menciona ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000125
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública a atividade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000123
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2024
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Projeto de Lei
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Disciplina o recolhimento de cães das raças que especifica, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000096
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2024
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Projeto de Lei
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Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000083
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de Utilidade Pública a entidade que menciona ...
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Transformado em Norma Jurídica
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