Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000157     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000151     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000148     2024   Projeto de Lei   Autoriza os corretores de imóveis a requerer Informação Básica no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000142     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal. ...   Arquivada
 
000133     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000131     2024   Projeto de Lei   Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 12.944, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000129     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública a atividade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000125     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública a atividade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000123     2024   Projeto de Lei   Disciplina o recolhimento de cães das raças que especifica, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de Utilidade Pública a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000071     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000048     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000046     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000041     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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