Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 240/2025  -  Processo: 10839-00/2025
Autor(es): Marlon Siqueira
Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo eletrônico para o Cadastro Municipal de Preços de Combustíveis obrigatório para postos de combustíveis e dá outras providências

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação

 
Tramitação:
Período: 16/06/2025 a 17/06/2025

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 17/06/2025 a 24/06/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 23/06/2025 a 23/06/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Diretoria Jurídica

Enviado para Parecer


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]