Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000162     2022   Projeto de Lei   Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal; institui o Programa de sua implementação; autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000161     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora do evento Minas Láctea, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000160     2022   Projeto de Lei   Obriga estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000153     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a afixação de aviso nos hospitais do Município de Juiz de Fora, a respeito da divulgação que menciona, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000149     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento que menciona, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000128     2022   Projeto de Lei   Racionaliza atos e procedimentos administrativos do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000124     2022   Projeto de Lei   Permite o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos por profissionais de Educação Física no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000121     2022   Projeto de Lei   Institui a Semana do Mutirão do Emprego no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000115     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000109     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoa com transtorno do espectro autista em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000108     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível e pelo Gás Liquefeito de Petróleo – GLP pelos revendedores varejistas, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000107     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000085     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2022   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 13.342, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compa e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - Funpan, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000065     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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