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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
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000083
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de Utilidade Pública a entidade que menciona ...
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Em Tramitação
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000071
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Benemérito ...
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Em Tramitação
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000048
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000046
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Benemérito ...
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Em Tramitação
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000041
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança de Agente de Contratação e extinguir as funções de confiança que menciona ...
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Em Tramitação
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000039
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2024
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Projeto de Lei
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Institui no Calendário oficial do Município o evento intitulado Via-Sacra Jovem e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000025
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2024
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Projeto de Lei
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Altera o art. 4º da Lei nº 13.658, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre o pagamento de despesa pelo regime de adiantamento na Câmara Municipal de Juiz de Fora”. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000023
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2024
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Projeto de Lei
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Institui no calendário oficial do Município de Juiz de Fora o evento intitulado “Festa das Nações”, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000022
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2024
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Projeto de Lei
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Inclui como tema transversal a ser abordado, no ensino fundamental, em escolas públicas e particulares do município, a Educação Tecnológica, e Institui o Prêmio Inovação Educativa e Consciência Tecnológica ...
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Em Tramitação
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000011
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2024
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 12.634, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000005
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000001
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000239
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a “Última Missa do Impossível do Ano” no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000234
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a devolução de quota-parte do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de Juiz de Fora e que sejam adaptados ao uso de Gás Natural Veicular - GNV. ...
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Em Tramitação
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000232
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2023
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Projeto de Lei
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Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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Proximo |
