Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000240     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo eletrônico para o Cadastro Municipal de Preços de Combustíveis obrigatório para postos de combustíveis e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000234     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre normas de conduta quanto à criação e manutenção de cães e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000233     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000218     2025   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadania Honorífica ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000202     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre Concessão de Título Honorário ...   Em Tramitação
 
000165     2025   Projeto de Lei   Institui o “Dia Municipal do Síndico e do Administrador de Condomínio”, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e a inclusão no Calendário Oficial do evento que menciona. ...   Em Tramitação
 
000164     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000147     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 12.345, de 04 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Juiz de Fora e dá outras providências”. ...   Em Tramitação
 
000185     2024   Projeto de Lei   Institui o Programa Praça Cervejeira, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000181     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000171     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000167     2024   Projeto de Lei   Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...   Arquivada
 
000166     2024   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 11.987, de 05 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Unificação da Legislação e da nova Regulamentação às Feiras Artesanais, Itinerantes, de Negócios e Culturais no Município de Juiz de Fora, determina as áreas destinadas às suas realizações, a necessidade de cadastro, as autorizações necessár... ...   Em Tramitação
 
000164     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instalação de dispositivo luminoso com luz intermitente indicando a existência de radares nas vias públicas do município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 

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