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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 8/2026 - Processo: 11170-00/2026 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 05/01/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 04/02/2026 a 09/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 05/02/2026 |
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Período: 06/02/2026 a 06/02/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/02/2026 a 12/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 12/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 18/02/2026 |
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Período: 19/02/2026 a 24/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 23/02/2026 |
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Período: 23/02/2026 a 26/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 24/02/2026 |
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Período: 24/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 24/02/2026 |
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Período: 24/02/2026 a 27/02/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Enviado para Parecer |
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Período: 10/03/2026 a 10/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2026 a 23/03/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2026 a 24/03/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/04/2026 a 18/04/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.376/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| ESTATUTO E ATA | |
| CNPJ | |
| DECLARAÇÃO AUTORIDADE | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 2193/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 8/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 742/2026/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 08/2026 | |
| Lei nº 15.376 - Publicada em 18/04/2026 | |
| Ofício nº 926/2026-DE abd - Ratificação de número de Projeto de Lei | |
| Ofício nº 1131/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 8/2026 |
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