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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000116
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2020
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Projeto de Lei
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“Altera o art. 1º da Lei Municipal 13.628 de 26 de dezembro de 2017.” ...
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000115
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000114
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000113
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000112
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000110
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Carmélia Mesquita Gomes, bairro Santa Amélia ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000109
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Maria das Dores Batista ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000108
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Irene Tavares Pires, bairro São Geraldo ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000107
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Soldado José Pereira Neto, bairro São Geraldo ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000106
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Ana Maria Neves Lima, bairro São Geraldo ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000091
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000083
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2020
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências . ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000074
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título honorífico. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000067
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2020
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e similares e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000065
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação do bairro Recanto da Mata. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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