Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000141     2023   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000135     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000065     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000203     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Concessão de Título de Entidade Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000178     2022   Projeto de Lei   Inclui os §§1º e 2º ao art. 23 da Lei nº8.056 de 27 de março de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000163     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000144     2022   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a instituir mais 02 (dois) Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000137     2022   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000129     2022   Projeto de Lei   Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000118     2022   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000092     2022   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. ...   Arquivada
 
000082     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000062     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000051     2022   Projeto de Lei   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com suas alterações ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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