Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000003     2024   Projeto de Lei Compl...   Insere o art. 45-A no Capítulo IV, na Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, que "Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei 12141 de 19 de outubro de 2010. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000051     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000050     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 14.676, de 1° de agosto de 2023 ...   Em Tramitação
 
000047     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e suas posteriores alterações ...   Em Tramitação
 
000046     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Nº 6910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000045     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6910/1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000035     2023   Projeto de Lei Compl...   Insere atividade no Anexo 7, da Lei Nº 6910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000034     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Nº 6910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000030     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei 6908 e 6.910 de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar n° 006 de 27 de novembro de 2013. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000027     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal N° 6.910 de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000026     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000020     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal N° 6.910 de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar nº 103, de 22 de novembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000006     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis Complementares N° 82, de 3 de julho de 2018, e Nº 120, de 2 de setembro de 2020. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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