Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000016     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei complementar 110 de 19 de março de 2020 ...   Em Tramitação
 
000015     2024   Projeto de Lei Compl...    Altera os artigos 49 e 50 da Lei 6910/86 ...   Em Tramitação
 
000014     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera o artigo 68-A da lei 6910/86 ...   Em Tramitação
 
000013     2024   Projeto de Lei Compl...   Dispensa da solicitação de alvará de licença e estabelece norma para execução de pequenas reformas ...   Em Tramitação
 
000011     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei 14.403, de 28 de abril de 2022 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera o Código de Posturas do Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar Nº 167, de 01 de julho de 2022 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000003     2024   Projeto de Lei Compl...   Insere o art.45, no capítulo IV, reenumerando os demais, na Lei nº10.777, de 15 de Julho de 2004, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000053     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei 12141 de 19 de outubro de 2010. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000051     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000050     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 14.676, de 1° de agosto de 2023 ...   Em Tramitação
 
000047     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e suas posteriores alterações ...   Em Tramitação
 
000046     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Nº 6910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000045     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6910/1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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