Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000014     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei 6910 de 31 de maio de 1986 e suas alterações. ...   Em Tramitação
 
000013     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar 245 de 05 de julho de 2024. ...   Em Tramitação
 
000033     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei 6910/86 e dispõe sobre uso do solo no Loteamento Estrela do Vale, Bairro Santa Cruz. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000028     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar nº 119, de 02 de setembro de 2020. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000023     2024   Projeto de Lei Compl...   Estabelece parâmetros urbanísticos para as vias de acesso a Área de Especial Interesse Econômico AEIE estabelecida pela Lei 12.099 de 29 de julho de 2010. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000022     2024   Projeto de Lei Compl...   Estabelece os parâmetros urbanísticos para a Avenida Adhemar Rezende de Andrade ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar Nº 207 de 04 de agosto de 2023 ...   Em Tramitação
 
000016     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar nº 110, de 19 de março de 2020 ...   Em Tramitação
 
000015     2024   Projeto de Lei Compl...    Altera os artigos 49 e 50 da Lei 6910/86 ...   Em Tramitação
 
000014     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera o artigo 68-A da Lei 6.909, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2024   Projeto de Lei Compl...   Dispensa da solicitação de alvará de licença e estabelece normas para execução de pequenas reformas ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000011     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei 14.403, de 28 de abril de 2022 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera o Código de Posturas do Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar Nº 167, de 01 de julho de 2022 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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