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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000140
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000139
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000124
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2021
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Projeto de Lei
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Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares”, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000102
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000101
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000085
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2021
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Projeto de Lei
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Adota providências para priorização de vacinas contra a covid-19 para os genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados de pessoas. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000053
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000048
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a priorização de vacinas contra a covid-19 aos profissionais da imprensa. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000047
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título honorífico (Romeu Zema Neto) ...
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Arquivada
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000033
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2021
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Projeto de Lei
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“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...
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Arquivada
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000019
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2021
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais as atividades prestadas pelas Bancas de Jornais e similares e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000007
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2021
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Projeto de Lei
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Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...
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Arquivada
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000117
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000105
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000103
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o reconhecimento dos Centros de Atenção Psicossociais – Modalidade III (CAPS III), como serviços com ações similares aos trabalhos dos serviços médico-hospitalares de Urgência e Emergência no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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