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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 142/2021 - Processo: 9109-00/2021 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre imunização (Vacinação) contra o vírus HPV, dos adolescentes em sua Unidade Escolar, na rede pública municipal de ensino. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
| Tramitação: |
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Data: 16/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/08/2021 a 23/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 11/01/2022 a 14/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 12/01/2022 a 12/01/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Inconstitucional |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 19/10/2022 a 24/10/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 25/10/2022 a 28/10/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 28/10/2022 a 07/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 08/11/2022 a 12/04/2023 Autor - Dr. Antônio Aguiar Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 01/01/2023 a 01/01/2023 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2023 |
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Período: 13/04/2023 a 18/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 19/04/2023 a 25/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Inconstitucional |
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Período: 26/04/2023 a 02/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 03/05/2023 a 03/05/2023 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
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Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Rejeitado o Parecer Preliminar |
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Período: 11/12/2023 a 14/12/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2023 a 19/12/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/12/2023 a 22/12/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/01/2024 a 12/01/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - João Wagner Antoniol, André Luiz e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/10/2025 a 27/10/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Juraci Scheffer, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol, André Luiz Vieira da Silva, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude |
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