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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 117/2020 - Processo: 8812-00/2020 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 16/10/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/10/2020 a 21/10/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 26/10/2020 a 30/10/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/10/2020 a 27/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 08/12/2020 a 08/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/12/2020 a 09/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/01/2021 a 13/01/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14152 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício N° 2188/2020-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 117/2020 | |
| Ofício nº 421/2021/SARH |
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| Pesquisa de Logradouro Público.PDF | |
| Certidão de Óbito - Waltencir Pereira Senra.PDF |
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