Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000001     2025   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Complementar nº 115, de 4 de julho de 2020, a Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Acrescenta ao artigo 1º da Lei Complementar nº 85, de 20 de novembro de 2018, que altera o inciso I do art. 25 da Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, a alínea k. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Institui o Alvará de Obras Autodeclaratório no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Altera dispositivos da Lei nº 14.544, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Altera a Lei nº 10.862, de 22 de dezembro de 2004, que ‘Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ‘Inter Vivos’ (ITBI)’, e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Complementar nº 23, de 22 de junho de 2015. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Estabelece critérios para garantia de integridade de marquises de edificações e da outras providências. ...   Aprovado
 
000002     2024   Projeto Substitutivo   Revoga a Lei Complementar nº 65 de 25 de julho de 2017, que Dispõe sobre o direito de construir de imóveis protegidos por tombamento, estabelece incentivos, obrigações e sanções relativas à preservação dos mesmos e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre período para seleção competitiva interna. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...   Aprovado
 
000002     2023   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre Título de Cidadania Honorária ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Altera o § 4º do art. 61 da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar operação de Crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Altera a Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Aprovado
 

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