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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PSUB - Projeto Substitutivo Número: 1/2026 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora, criação de Autarquia Municipal e dá outras providências. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
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Período: 08/07/2026 a 08/07/2026 Aprovado |
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| Textos: | Projeto Substitutivo |
| Justificativa | |
| Ofício nº 1762/2026/SG | |
| PL Substitutivo - ME 4728 2026 |
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