Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PSUB - Projeto Substitutivo
Número: 1/2026
Autor(es): Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Ementa:

Altera o §2º do art. 17 da Lei nº 14.158, de 18 de janeiro de 2021.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 30/09/2026 a 30/09/2026

Aprovado


Textos: Projeto Substitutivo
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]