Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PSUB - Projeto Substitutivo
Número: 1/2025
Autor(es): Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 115, de 4 de julho de 2020, a Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 27/06/2025 a 27/06/2025

Aprovado


Textos: Projeto Substitutivo
  Justificativa
Ofício nº 1958/2025/SG
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]