Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PSUB - Projeto Substitutivo
Número: 1/2025
Autor(es): Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal
Ementa:

Institui o Alvará de Obras Autodeclaratório no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 29/09/2025 a 29/09/2025

Aprovado


Textos: Projeto Substitutivo
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]