|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PSUB - Projeto Substitutivo Número: 1/2026 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Mariano, André Luiz Vieira, Dr. Antônio Aguiar, Cida Oliveira, Cido Reis, Sargento Mello Casal, Fiote, Negro Bússola, João do Joaninho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Laiz Perrut, Letícia Delgado, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Dr. Marcelo Condé, Marlon Siqueira, Maurício Delgado, Roberta Lopes, Tiago Bonecão, Vitinho |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Tramitação: |
|
|
Período: 27/03/2026 a 27/03/2026 Aprovado |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto Substitutivo |
| Justificativa |
|