Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 195/2019  -  Processo: 8550-00/2019
Autor(es): Marlon Siqueira
Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de auxílios ópticos de ampliação da imagem para perto, nos estabelecimentos privados no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor

 
Tramitação:
Período: 23/09/2019 a 23/09/2019

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 07/10/2019 a 10/10/2019

Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda

Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 09/10/2019 a 09/10/2019

Parecer nº 201/2019 -Diretoria Jurídica

Parecer: Legal  e Constitucional 


Período: 15/10/2019 a 16/10/2019

Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 17/10/2019 a 22/10/2019

Comissão de Legislação - Zé Márcio

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 22/10/2019 a 25/10/2019

Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 04/11/2019 a 07/11/2019

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 08/11/2019 a 13/11/2019

Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 13/11/2019 a 19/11/2019

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/11/2019 a 25/11/2019

Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/11/2019 a 29/11/2019

Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo

Parecer: Libera para Tramitar.


Período: 29/11/2019 a 04/12/2019

Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 03/12/2019 a 06/12/2019

Comissão de Comércio - Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 09/12/2019 a 12/12/2019

Comissão de Comércio - Kennedy Ribeiro

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 17/12/2019 a 18/12/2019

Comissão de Comércio - Militão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 23/12/2019 a 23/12/2019

Inclua-se na Ordem do Dia


Data: 07/07/2020

Retirada Temporária

Vereador Marlon Siqueira

Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer
  Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica - Parecer
  Anexo/Expediente Jurídico
  Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer
  Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer
  Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer
  Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer
  Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar - Parecer
  Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo - Parecer
  Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Comércio - Vagner de Oliveira - Parecer
  Comissão de Comércio - Kennedy Ribeiro - Parecer
  Comissão de Comércio - Militão - Parecer
 
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