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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 77/2018 - Processo: 8033-00/2017 |
| Autor(es): | Júlio Obama Jr. |
| Ementa: |
Dispõe sobre a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas, privadas e bibliotecas das escolas municipais e particulares. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/06/2018 a 14/06/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/06/2018 a 22/06/2018 Comissão de Legislação - Zé Marcio Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 21/06/2018 a 25/06/2018 Diretoria Jurídica - Parecer nº 109/2018 Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/06/2018 a 02/07/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2018 a 05/07/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/07/2018 a 09/07/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/07/2018 a 16/07/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/08/2018 a 21/08/2018 Comissão de Finanças - Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/08/2018 a 24/08/2018 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/08/2018 a 31/08/2018 Comissão de Participação Popular e de Legislação Participativa - Wanderson Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/09/2018 a 18/09/2018 Comissão de Participação Popular - André Mariano Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 18/09/2018 a 21/09/2018 Comissão de Participação Popular - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/09/2018 a 24/09/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 25/09/2019 a 27/09/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 25/09/2019 Aprovada Emenda Substitutiva em 26/09/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 26/09/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 27/09/2019 |
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Período: 23/10/2019 a 24/10/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13956 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Participação Popular - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Participação Popular - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Participação Popular - Marlon Siqueira - Parecer | |
| Emenda Substitutiva | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 3617/2019-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 77/2018 | |
| Ofício Nº 17421/2019/SARH - Sanção da Lei nº 13956 |
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