Trata-se de Projeto de Lei nº 77/2018, de autoria do nobre Vereador Júlio Francisco de Oliveira, que "Dispõe sobre a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas, privadas e bibliotecas das escolas municipais e particulares".

Como a matéria esta em âmbito de analise dessa comissão, e conrorme o entendimento da Douta Diretoria Jurídica, explicitado através do parecer n° 109/2018, considerando-o legal e constitucional, libero-o para que siga seus trâmites até o plenário, onde avaliaremos em debate com os demais vereadores e manifestarei o meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 28 de junho de 2018.