Proposição: PLEI - Projeto de Lei

Número:77/2018 - Processso: 8033-00/2017

Dê-se ao artigo 1° e seu Parágrafo único do projeto de lei 77/2018, a seguinte redação.

Art. 1. Esta lei dispõe sobre a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada e de todas as literaturas religiosas existentes nos acervos das bibliotecas públicas, privadas e bibliotecas das escolas municipais e particulares do município de Juiz de Fora.

Parágrafo único — Realizada por aquisição ou doação de seus usuários, as bibliotecas citadas no caput deste artigo, manterão, em seus acervos, 1 (um) exemplar, no mínimo, da Bíblia Sagrada ou referida literatura religiosa solicitada por seus usuários.

Visando adequar o Projeto de lei, se vê a necessidade de mudança.

Juiz de Fora, 26 de setembro de 2019