Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 77/2018  -  Processo: 8033-00 2017

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - ADRIANO MIRANDA - PARECER

Trata-se do Projeto de Lei 77/2018 do nobre vereador Júlio Obama Jr. que "Dispõe sobre manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas, privadas e bibliotecas das escolas municipais e particulares", cujo parecer jurídico desta Casa, sob o número 109/2018, não vislumbrou irregularidades e vício de iniciativa.

Como a matéria está em âmbito de análise dessa comissão, por considerá-Ia Legal e Constitucional, libero para seguir a tramitação até

o plenário, onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 06 de Julho de 2018

 



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