Trata-se ao Projeto de Lei nº 77/2018 ce autoria do vereador Júlio Francisco de Oliveira, que "Dispõe sobre a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das oibliotecas públicas, privadas e oibliotecas das escolas municipais e particulares".

Como a matéria tratada está em âmbito de análise dessa comissão e encontra óbice nas disposições de constitucionalidade e de legalidade, libero a matéria para que siga os tramites regimentais até o plenário onde manifestarei meu voto.

Palácio Barbosa Lima, 31 de agosto de 2018.