Trata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Júlio Francisco de Oliveira que "Dispõe sobre a Manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas públicas, privadas e bibliotecas das escolas municipais e particulares".

De acordo com parecer n9 109/2018, exarado pela Douta Diretoria Jurídica desta Casa Legislativa, a matéria é Legal e Constitucional.

Diante do exposto libero o presente Projeto de Lei, para apreciação e debate em Plenário, com Voto Favorável.

Palácio Barbosa Lima, 14 de setembro de 2018.