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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 248/2017 - Processo: 7723-00/2016 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a rota turística e cultural das cervejas especiais, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/10/2017 a 16/10/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/10/2017 a 24/10/2017 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 24/10/2017 a 01/11/2017 Parecer nº 288/2017 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/10/2017 a 01/11/2017 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/11/2017 a 10/11/2017 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/11/2017 a 16/11/2017 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/11/2017 a 22/11/2017 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/11/2017 a 24/11/2017 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 28/11/2017 a 01/12/2017 Comissão de Finanças - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/12/2017 a 07/12/2017 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 08/12/2017 a 13/12/2017 Comissão de Educação - Julio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/12/2017 a 15/12/2017 Comissão de Educação - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/12/2017 a 21/12/2017 Comissão de Comércio - Charlles Evangelista Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 22/12/2017 a 28/12/2017 Comissão de Comércio - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/02/2018 a 19/02/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 10/01/2019 a 10/01/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 10/01/2019 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Ana Rossignoli em 10/01/2019 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. André Mariano em 14/01/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 15/01/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 15/01/2019 |
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Período: 06/02/2019 a 07/02/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13840 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Julio Obama Jr - Parecer | |
| Comissão de Educação - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Comércio - Charles Evangelista - Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Parecer em conjunto | |
| Emenda Substitutiva | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício Nº 220/2019-DE emsv |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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