A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova:

Art. 1°. O Poder Executivo poderá criar rota turística e cultural das cervejas especiais no âmbito do Município de Juiz de Fora, denominada "Rota das Cervejas Especiais de Juiz de Fora", com vistas a:

I - incentivar a cultura e a produção da cerveja especial juiz-forana por meio das microcervejarias especiais, micromaltarias, bem como dos produtores de insumos e equipamentos cervejeiros, instituições de ensino cervejeiro e produtores caseiros de cerveja;

II - promover eventos ligados ao setor de cervejas especiais;

III — desenvolver o turismo e a cultura cervejeira; e

IV — gerar emprego e renda.

Art. 2°. A Rota das Cervejas Especiais de Juiz de Fora poderá abranger as regiões turísticas, conforme zoneamento turístico oficial do município.

Art. 3°. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Barbosa Lima, 15 de janeiro de 2019.