A ementa do Projeto de Lei n.° 248/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Dispõe sobre a rota turística e cultural das cervejas especiais, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências".

O caput do art. 1° e seus incisos I e II do Projeto de Lei n.° 248/2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°. O Poder Executivo poderá criar rota turística e cultural das cervejas especiais no âmbito do Município de Juiz de Fora, denominada "Rota das Cervejas Especiais de Juiz de Fora", com vistas a:

I - incentivar a cultura c a produção da cerveja especial juiz-forana por meio das microcervejarias especiais, micromaltarias, bem como dos produtores de insumos e equipamentos cervejeiros, instituições de ensino cervejeiro e produtores caseiros de cerveja;

II - promover eventos ligados ao setor de cervejas especiais;

O caput do art. 2° do Projeto de Lei n.° 248/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° A Rota das Cervejas Especiais de Juiz de Fora poderá abranger as regiões turísticas, conforme zoneamento turístico oficial do município.

JUSTIFICAÇÃO

Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Juiz de Fora a presente proposição substitutiva que dispõe sobre a alteração de dispositivos do Projeto de Lei n.° 248/2017 0 - Processo n.° 7723-00/2017, que "Dispõe sobre a rota turística e cultural das cervejas artesanais, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

A alteração da presente norma visa adequar-se ao entendimento do meio cervejeiro, visto que a forma de produção ou o padrão utilizado pode envolver processos não totalmente artesanais.

Diante das razões acima expostas, espero contar com o apoio do Sr. Presidente e dos Ilustres Edis que compõem esta Casa na aprovação desta proposição, tendo em vista, como já dito, seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social.

Palácio Barbosa Lima, 14 de Janeiro de 2019.