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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 6/2020 - Processo: 8663-00/2020 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Casa da Mulher. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 13/01/2020 a 13/01/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/01/2020 a 31/01/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/02/2020 a 11/02/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Solicita Apreciação do Autor. |
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Período: 14/02/2020 a 18/02/2020 Apreciação do Autor - Marlon Siqueira Apreciação: Libera para Tramitar |
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Período: 19/02/2020 a 20/02/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/03/2020 a 05/03/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/03/2020 a 11/03/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/03/2020 a 13/03/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 15/04/2020 a 20/04/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 24/04/2020 a 24/04/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 20/07/2020 a 20/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/07/2020 a 21/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/08/2020 a 14/08/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14079 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Apreciação do Autor - Marlon Siqueira | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - André Mariano - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1098/2020 -DE - abd - Encaminha Projeto de Lei nº 06/2020 | |
| Ofício nº 11602/2020/SARH - Sanção da Lei n° 14079 |
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