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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 124/2007 - Processo: 2275-03/1998 |
| Autor(es): | Flávio Cheker |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação de Feira Cultural e do Artesanato de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/06/2007 a 29/06/2007 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/07/2007 a 06/07/2007 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer: Solicita Parecer da Procuradoria da Casa. |
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Período: 10/10/2007 a 10/10/2007 Parecer nº 060/2007 - Procuradoria do Legislativo Parecer: inconstitucional |
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Período: 15/10/2007 a 22/10/2007 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer: Ao autor para que tome conhecimento de parecer da procuradoria. |
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Período: 23/10/2007 a 09/11/2007 Comissão de Vistas - Flávio Cheker Parecer: Apresentou Emenda Supressiva. |
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Período: 12/11/2007 a 20/11/2007 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer: O Projeto é legal e constitucional. |
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Período: 21/11/2007 a 26/11/2007 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 30/11/2007 a 05/12/2007 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 04/12/2007 a 07/12/2007 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 06/12/2007 a 11/12/2007 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer:Favorável |
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Período: 19/12/2007 a 27/12/2007 Comissão de Finanças - Carlos Bonifácio Parecer: Libera para Plenáiro onde emitirá voto. |
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Período: 08/01/2008 a 11/01/2008 Comissão de Urbanismo - Eduardo Freitas Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 11/01/2008 a 16/01/2008 Comissão de Urbanismo - Paulo Rogério Parecer:Sem parecer |
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Período: 16/01/2008 a 26/08/2023 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 26/02/2008 a 29/02/2008 Comissão de Comércio - Eduardo Novy Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 29/02/2008 a 05/02/2008 Comissão de Comércio - José Emanuel Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 05/03/2008 a 10/03/2008 Comissão de Comércio - Eduardo Freitas Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 25/03/2008 a 22/04/2008 Fase de Votação Sobrestado pela Ver. Rose França - 25/03/2008 Aprovado em 1ª Discussão - 17/04/2008 Aprovado em 2ª Discussão - 18/04/2008 Aprovado em 3ª Discussão - 22/04/2008 |
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Período: 20/05/2008 a 20/05/2008 Vetado Integralmente Nomeada Comissão de Veto: Bruno Siqueira, Pardal, Francisco Canalli. |
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Período: 18/06/2008 a 23/06/2008 Comissão de Veto - Bruno Siqueira Parecer:contrário ao veto |
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Período: 23/06/2008 a 26/06/2008 Comissão de Veto - Pardal Parecer: Encaminha para discussão em Plenário, onde emitirá voto. |
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Período: 27/06/2008 a 02/07/2008 Comissão de Veto - Francisco Canalli Parecer:Contrário ao Veto |
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Período: 03/07/2008 a 03/07/2008 Fase de Votação Veto Rejeitado - 03/07/2008 |
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Período: 12/07/2008 a 12/07/2008 Promulgado a Norma Jurídica Lei nº 11.632/2008 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 124 |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse - Parecer | |
| Parecer N.º 060/2007-Procuradoria do Legislativo: | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse | |
| Comissão de Vistas - Flávio Cheker - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Carlos Bonifácio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Eduardo Freitas-Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - João do Joaninho-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Eduardo Novy-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - José Emanuel-Parecer: | |
| Comissão de Comércio - Eduardo Freitas-Parecer: | |
| Ofício nº 0606/2008 - DE | |
| Razões de Veto | |
| Comissão de Veto - Bruno Siqueira-Parecer: | |
| Comissão de Veto - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Veto - Francisco Canalli-Parecer: | |
| Ofício nº 1102/2008 |
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